1. Devolução RMA (Return Material Authorization)

O processo de RMA – Return Material Authorization – é o procedimento que permite devolver um produto para análise, reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.

Para iniciar um pedido de devolução ou troca ao abrigo da Garantia, o Cliente deve contactar o Apoio ao Cliente da Selenterra, apresentando:

• Comprovativo de compra
• Descrição detalhada do problema

Após o contacto, a Selenterra enviará ao Cliente um formulário de RMA, que deverá ser preenchido e enviado para:
support@selenterra.pt

Se se confirmarem os requisitos legais para devolução/troca ao abrigo da Garantia, os custos de envio para análise são da responsabilidade do Cliente.

A manipulação incorreta de produtos que exijam cuidados específicos é da responsabilidade do consumidor. Nos casos de avaria, os produtos serão enviados para assistência técnica externa, cujo diagnóstico é vinculativo.

Para que o processo de RMA decorra corretamente, o Cliente deve:

1. Embalar cuidadosamente o artigo, preferencialmente utilizando a embalagem original.
2. Identificar claramente o produto com o número de RMA fornecido pela Selenterra.
3. Incluir todos os itens e acessórios que faziam parte da embalagem original.

2. Instruções e Prazo para Envio dos Produtos

Os produtos a devolver devem ser enviados:

• Com o respetivo número de RMA
• Devidamente acondicionados
• No prazo máximo de 14 dias úteis após a emissão da autorização de RMA
• Acompanhados da etiqueta de autorização de devolução

A falta de envio dentro do prazo torna o processo automaticamente sem efeito.

O produto deve ser enviado na sua embalagem original, com todos os acessórios, manuais e cópia da fatura, para a seguinte morada de devolução da Selenterra:

Wsupplies, Lda.
Caminho da Carvalha Gorda, nº 8
3670-057 Cercosa, Campia
Portugal

A embalagem deve ser entregue num Ponto Pickup GLS, sempre com identificação do remetente.

3. Direito de Rejeição

A Selenterra reserva-se o direito de rejeitar:

• Devoluções que não cumpram os requisitos acima
• Produtos danificados devido a uso indevido
• Artigos que não estejam abrangidos pela Garantia

Se se comprovar defeito de fabrico, o Cliente terá direito à substituição ou resolução do contrato, desde que comunique a desconformidade no prazo de 30 dias após a entrega do produto.
A Selenterra reserva-se, ainda, o direito de rejeitar encomendas por motivos devidamente justificados.

4. Direito de Livre Resolução do Contrato

4.1. Prazo e Condições Gerais

Nos termos do artigo 10.º do DL n.º 24/2014, aplicável aos contratos celebrados à distância, o Cliente tem o direito de resolver o contrato sem apresentar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do(s) produto(s).
No caso de exercício deste direito:

O Cliente deve notificar a Selenterra através do email:
support@selenterra.pt

O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições originais da venda, sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os acessórios e manuais. A Selenterra enviará instruções de devolução após receção do pedido.
O Cliente deve incluir na notificação:

– Nome do destinatário
– Contacto telefónico
– Número da encomenda
– Data da encomenda
– Data de receção
– Número de artigos
– IBAN para eventual reembolso

Se preferir, o Cliente pode enviar diretamente o formulário de livre resolução (modelo legal) devidamente preenchido para o email acima.
O artigo correspondente (e eventuais ofertas incluídas na compra) deve ser devolvido nas mesmas condições de entrega.

Morada para devolução:

Wsupplies, Lda.
Caminho da Carvalha Gorda, nº 8
3670-057 Cercosa, Campia
Portugal

4.2. Resolução à Distância

O Cliente assume os custos de transporte da devolução.
O reembolso incluirá o valor do(s) produto(s), mas não inclui os custos de envio, conforme artigo 13.º do DL 24/2014.

O reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias após receção da notificação de resolução, desde que o produto seja devolvido em conformidade.

4.3. Reembolsos

O reembolso:

• Será efetuado no prazo de 14 dias após a Selenterra ser informada da resolução
• Apenas será concluído após receção do(s) artigo(s) ou comprovação de envio
• Será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra (salvo acordo em contrário e sem custos adicionais para o Cliente)

O reembolso pode ser retido até o(s) produto(s) ser(em) devolvido(s).
Será rejeitado se os artigos não estiverem exatamente nas mesmas condições de venda.

Em caso de atraso no reembolso, o Cliente deverá:

1. Confirmar a conta bancária
2. Contactar o gestor bancário
3. Contactar o banco
4. Só depois, contactar a Selenterra via email:
support@selenterra.pt

O reembolso segue integralmente o previsto no DL n.º 24/2014.

4.4. Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução não se aplica a:
– Produtos personalizados
– Produtos selados abertos após entrega
– Conteúdos digitais autorizados pelo Cliente
– Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos

4.5. Política de Devoluções e Trocas

Para que uma devolução/troca seja aceite, o artigo deve estar:
– Em perfeito estado
– Sem sinais de uso indevido
– Na embalagem original
– Com acessórios, manuais e ofertas incluídas
– Acompanhado da fatura de compra

Documentação obrigatória: – Fatura
– Comprovativo de pagamento
– Formulário de devolução preenchido
Trocas

São permitidas trocas por produtos de igual ou superior valor.
Trocas só são aceites quando o artigo:
– Apresenta defeito
– Está incompleto
– Está incorreto
– Chega danificado

Pedidos de troca devem ser enviados para:
support@selenterra.pt

Morada de envio:
Wsupplies, Lda.
Caminho da Carvalha Gorda, nº 8
3670-057 Cercosa, Campia

Ofertas

Produtos oferecidos apenas podem ser trocados com apresentação do talão de oferta e nas mesmas condições acima descritas.

Portes de Envio

• Os portes pagos inicialmente são reembolsados conforme DL 24/2014.
• Se o Cliente optar por uma modalidade de envio diferente, os custos adicionais são da sua responsabilidade.

A Selenterra não pode garantir que os artigos cheguem em perfeitas condições se o Cliente não seguir rigorosamente as instruções de devolução.

Devoluções Internacionais

Aplica-se o mesmo procedimento acima mencionado.

5. Exclusões de Produtos Aceites para Devolução/Troca

A devolução será recusada se o produto:
– Apresentar sinais de uso
– Estiver ativado
– Estiver danificado
– Tiver embalagem violada
– Não estiver na embalagem original
– For um produto personalizado
– For consumível ou encomenda especial

Exemplos de produtos não aceites:
1. Produtos perecíveis (alimentos, flores, jornais, revistas)
2. Produtos de higiene ou uso íntimo
3. Devoluções enviadas para o fornecedor, e não para a Selenterra

Qualquer devolução/troca que não cumpra as condições será recusada.